Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 530.1745.4223.7517

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Hipossuficiência financeira do autor agravante comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada.... ()

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