Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVASÃO DO PERFIL DE USUÁRIO EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM) POR HACKER/ESTELIONATÁRIO - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO ACESSO DO USUÁRIO Á CONTA, AFASTADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DERIVADA DA DEMORA EM RESOLVER O PROBLEMA ADMINISTRATIVAMENTE, PERPETUANDO O USO INDEVIDO DA IMAGEM DO USUÁRIO, BEM COMO DE NÃO TER PROVIDENCIADO A RECUPERAÇÃO DE ACESSO Á CONTA, SABIDAMENTE UTILIZADA PELO USUÁRIO PARA AUFERIR RENDA E GARANTIR O SEU SUSTENTO - FATOS QUE IMPORTAM NA CARACTERIZAÇÃO DE UM DANO MORAL INDENIZÁVEL - INDENIZAÇÃO DEVIDA E FIXADA EM R$ 5.000,00

APELAÇÃO PROVIDA