Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de Sentença - Honorários sucumbenciais - Penhora de quantias em contas bancárias do devedor - Alegação de que as verbas constritas decorrem de serviços prestados e teriam, pois, caráter alimentar - Não demonstração - Executado que, ademais, sequer indica outros bens passíveis de constrição - Penhora que se mostra regular, mormente se considerado o caráter alimentar da dívida exequenda - Decisão mantida - Agravo desprovido.