Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - ação de exigir contas - Primeira fase - Decisão que reconheceu o dever de prestar contas - Insurgência do réu.

Não conhecimento - Decisão com natureza interlocutória, desafiada por agravo de instrumento - Inteligência dos arts. 550, § 5º, e 1.015, II, ambos do CPC - Erro grosseiro - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade - Precedentes desta Colenda Câmara - Recurso não conhecid