Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Roubo duplamente agravado - Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar - Alegações de ausência de fundamentação e dos requisitos da prisão preventiva, bem como de falta de indícios de autoria - Superveniência de decisão deferindo a liberdade provisória, com imposição de medidas cautelares alternativas ao cárcere e expedição de alvará de soltura clausulado - Esvaziamento do objeto desta ação. Mandamus prejudicado.