Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 530.9074.1863.4212

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Argumentação de confusão patrimonial. Execução ajuizada com requerimento de desconsideração de personalidade jurídica. Rejeição preliminar do pedido pela decisão agravada. Suposta confusão patrimonial e infrutíferas tentativas de localização do patrimônio do devedor que servem como indícios para prosseguimento do incidente. Decisão reformada. ... ()

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