Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM OS SINAIS IDENTIFICADORES ADULTERADOS.
Materialidade e autoria comprovadas. Relatos dos policiais responsáveis pelo flagrante não infirmados pela negativa parcial do réu, que admitiu apenas o porte de arma. Condenação mantida. Pena que também não comporta alteração. Apelo defensivo desprovido... ()
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