Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Ocorrência. Acórdão fixou os honorários advocatícios sobre o valor da causa, mas foi silente quanto à correção monetária e os juros moratórios. Sanada a omissão para determinar que a correção monetária deve incidir desde o ajuizamento da ação e os juros moratórios a partir do trânsito em julgado. Aclaratórios acolhidos... ()
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