Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BUSCA E APREENSÃO.
Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito. Apelação do réu. Princípio da Causalidade. O recorrente deu causa ao ajuizamento da ação. Partes que firmaram acordo extrajudicial após o ajuizamento da presente ação. Hipótese de extinção do processo e não de improcedência do pedido. Ônus da sucumbência mantido. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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