Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - SEGURO DE AUTOMÓVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Conserto de automóvel. Demora injustificada. Fato devidamente demonstrado. Danos morais evidenciados. Majoração do patamar indenizatório. Necessidade de obserção dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade Lucros cessantes, todavia, indevidos. Impossibilidade de reparação por dano (material) hipotético. Perda total do bem não evidenciada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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