Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegado vício de omissão em r. decisão colegiada. Inocorrência. Teses recursais trazidas no apelo da parte embargante expressamente examinadas, com declinação, no acórdão embargado, dos motivos para seu rechaço. Integração pretendida que, em realidade, encobre o desejo da embargante em ver reformado o teor do acórdão e rejulgada a causa, algo impossível nesta esfera ou pela presente modalidade recursal, abalando-se a segurança jurídica das decisões. Embargos rejeitados... (Continua)