Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 531.3287.8372.8318

1 - TJSP APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente.

BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Transtorno de ansiedade e de personalidade. Ausência de incapacidade laboral instalada. Prova pericial contundente. Benefício indevido.RECURSO NÃO PROVIDO.

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