Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO.

Sentença de procedência. Insurgência da parte embargada quanto à imposição de pagamento das custas e honorários advocatícios. Ônus sucumbenciais mantidos em desfavor da parte embargada, por ter dado azo à constrição indevida, ante a inobservância de homonímia, que poderia ter sido evitada caso tivesse se atentado aos documentos pessoais dos envolvidos. Aplicação da Súmula 303/STJ. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)