Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COBRANÇA INDEVIDA. DESCONTO EM APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de procedência, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenando a ré a restituir em dobro os valores descontados indevidamente da autora, condenando também a ré à indenização de danos morais. Irresignação de ambas as partes. ... ()
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