Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração- alegação de omissão quanto ao IRDR tema 47- pedido de suspensão- IRDR 0026477-31.2021.8.26.0000 (tema 47 do TJ/SP) não representa óbice ao julgamento do recurso ante a ausência de suspensão das ações em trâmite em primeiro e segundo grau e Turmas Recursais Consectários legais pedido de suspensão negado- COM MODIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. APLICAÇÃO DO TEMA 810 DO Ementa: Embargos de declaração- alegação de omissão quanto ao IRDR tema 47- pedido de suspensão- IRDR 0026477-31.2021.8.26.0000 (tema 47 do TJ/SP) não representa óbice ao julgamento do recurso ante a ausência de suspensão das ações em trâmite em primeiro e segundo grau e Turmas Recursais Consectários legais pedido de suspensão negado- COM MODIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. APLICAÇÃO DO TEMA 810 DO STF E 905 DO STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA Emenda Constitucional 113/2021 - Embargos parcialmente providos.