Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESPESAS CONDOMINIAIS - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SILÊNCIO DO EXEQUENTE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO REQUER A NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - SENTENÇA ANULADA - APELAÇÃO PROVIDA, COM DETERMINAÇÃ