Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - SENTENÇA TERMINATIVA.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA -Hipossuficiência financeira que não encontra amparo na prova documental produzida - Parte que aufere rendimentos mensais relevantes, sem comprovação idônea de seu estado de miserabilidade - Demanda de baixíssimo custo. ... ()
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