Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado consumado. Motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Homicídio qualificado tentado. Motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e em contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Ausência de prova inequívoca da falta do animus necandi ou da legítima defesa. Desclassificação para o delito de lesão corporal ou reconhecimento da excludente de ilicitude incabíveis. Embate de versões que deve ser dirimida em Plenário. Pronúncia mantida. Recurso improvido.