Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Embora a quantidade de drogas apreendidas não seja - isoladamente - mais grave (44.5g de maconha e 31.3g de cocaína), a prisão preventiva está justificada na reiteração delitiva da paciente, que também responde por tráfico em outro processo e que até a efetivação de sua prisão, estava suspenso com arrimo no CPP, art. 366. Decisão bem fundamentada pelo juízo. Ordem denegada.