Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal de natureza leve (art. 129, caput, CP). Provas seguras de autoria e materialidade. Laudo pericial que dá conta certa e plena das lesões. Palavras seguras e incriminatórias da vítima. Inexistência de fragilidade probatória. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento correto, impassível de redução. Maus antecedentes caracterizados, efetivamente. Regime inicial semiaberto adequado, ante o passado maculado do réu. Abrandamento inviável. Apelo improvido