Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Paciente preso em flagrante pela traficância de substâncias entorpecentes, consistentes em 203,24g (massa líquida) de cocaína, 166,03g (massa líquida) de maconha, 22 frascos contendo lança-perfume, além da quantia de R$ 205,00 em cédulas de pequeno valor - Fumus commissi delicti, traduzido pelos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva - Periculum libertatis caracterizado em razão da garantia da ordem pública - Risco de reiteração delitiva caso posto em liberdade prematuramente, evidenciado pela existência de outro processo criminal em andamento contra o paciente - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada