Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL. DISTRATO. CONFISSÃO DE DÍVIDA.

Termo inicial do prazo prescricional quinquenal para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular que corresponde, neste caso, ao vencimento da última parcela. Vencimento antecipado da dívida que não altera o início da fluência do prazo prescricional. Jurisprudência do STJ. Sentença reformada, para julgar a ação improcedente. Recurso provido... (Continua)