Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Erro Material - Ocorrência - Retificação relativa à referência equivocada sobre os esposos das partes - Omissão e contradição - Inocorrência - Embargante que insiste no caráter abusivo das declarações da embargada Janaina - Mero inconformismo com o entendimento adotado por esta Câmara, porque houve fundamentação expressa de que, diante do comedimento de linguagem, premissas verídicas e contexto de desavença política entre as partes, não houve ilícito civil na conduta da ré de defender a inocência de seu marido em publicação na rede social - Correção do julgado sem modificação da decisão - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, sem modificação do julgado... (Continua)