Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO ASSINADO. INEXIGIBILIDADE.
1.Ação principal julgada improcedente e parcialmente procedente a reconvenção em primeira instância. ... ()
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