Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Plano de saúde - cumprimento de sentença - Insurgência contra decisão que rejeitou impugnação e determinou recolhimento de astreintes, sob pena de penhora - Obrigação de fazer - Fornecimento de tratamento para Transtorno do Espectro Autista - TEA - Possibilidade - Operadora de plano de saúde que demonstrou efetivamente indicar clínica da rede conveniada apta ao tratamento - Clínica descredenciada que se reveste de caráter de livre escolha - Possibilidade de reembolso nos limites contratuais. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote