Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação indenizatória por dano material referente ao saldo vinculado a conta PASEP - Magistrado que indeferiu os benefícios da justiça gratuita - Pressupostos para concessão dos benefícios não evidenciados - Elementos que afastam a alegação de momentânea impossibilidade financeira - Diferimento de custas que também não merece acolhimento - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote