Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. DIREITO DA PARTE, PORÉM, DE COMPROVAR A ALEGADA MISERABILIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Justiça gratuita. Reclamo da agravante contra decisão que indeferiu a benesse. Parte que não comprovou atual situação econômico-financeira. Entretanto, é direito do postulante comprovar suas alegações. Precedente do Egrégio STJ. ... (Continua)