Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 532.2426.2803.6485

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE AFASTADA A PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA NA SENTENÇA E DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. IRRECORRIBILIDADE. NÃO CARACTERIZADAS AS EXCEÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 214/TST. EXAME DE TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

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