Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 532.2629.7622.8102

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de procedência parcial do pedido - Recurso dos autores - DANO MORAL - Falha na prestação dos serviços caracterizada - Responsabilidade da requerida - Danos extrapatrimoniais in re ipsa - Indenização por danos extrapatrimoniais que deve ser fixada em R$ 8.000,00 para cada autor - Valor que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem causar o enriquecimento ilícito da parte - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... ()

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