Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Desproporcionalidade da custódia cautelar. Cabimento de medidas alternativas. Paciente primário e sem registro de antecedentes criminais. Drogas apreendidas na residência de coinvestigados. Parecer favorável da Procuradoria-Geral de Justiça. Ordem concedida, em parte, com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, ratificada a liminar