Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TELEFONIA. AÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO ATENDIMENTO. REJEIÇÃO DOS PEDIDOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

No caso concreto, o ônus da prova incumbia ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, o que não conseguiu demonstrar, pois, a ré, quanto à existência de fato impeditivo, comprovou a existência de relação jurídica celebrada decorrente de contrato de prestação de serviços de telefonia inclusive na modalidade de plano controle. Diante da ausência de prova do adimplemento das faturas em aberto, a improcedência da ação afasta a declaração de inexistência do débito e o pedido de indenização por danos morais.... (Continua)