Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indefere gratuidade e determina que a reconvinte realize o pagamento das custas e despesas iniciais. Insurgência. Desacolhimento. Gratuidade indeferida por esta Câmara um ano atrás. Ausência de comprovação de modificação da da situação econômico-financeira. Situação de hipossuficiência financeira atual não caracterizada. Recurso desprovido.... ()
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