Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA -

Decisão agravada que, ao sanear o processo, determinou, de ofício, a produção de prova pericial, carreando à parte autora o adiantamento dos honorários do perito - Insurgência da requerente - Hipótese dos autos que não se subsume ao rol do CPC, art. 1.015 - TAXATIVIDADE MITIGADA - Aplicabilidade da tese jurídica fixada nos Recursos Especiais Repetitivos 1.704.520/MT e 1.696.396/MT - Inutilidade na análise do tema em sede de preliminar de apelação - Urgência na apreciação constatada - PROVA PERICIAL - Juiz que é o destinatário da prova - Desinteresse quanto à elaboração da perícia pela autora que não impede que a magistrada, de ofício, determine sua realização - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - Ônus da prova que não se confunde com o ônus financeiro - Exegese dos CPC/2015, art. 82 e CPC/2015 art. 95, que definem a responsabilidade pelas despesas decorrentes da atuação processual - Prova determinada de ofício - Rateio entre as partes - Decisão parcialmente reformada - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)