Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. LOTE DE TERRENO.

Apelação interposta pelo réu que se encontra deserta. Recolhimento do preparo a menor. Não conhecimento que se impõe. Pretensão recursal voltada para o reembolso de quantia equivalente a R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais). Autor que não se desincumbiu do ônus de comprovar a propriedade do veículo, tampouco a transmissão. Alegação, em juízo, de que teria readquirido referido bem, desprovida de qualquer prova. Pagamento realizado em notas promissórias. Ausência de recibo ou quitação. Negócio que teria sido intermediado por terceiro, que sequer integrou a avença. Prova testemunhal que é inconclusiva. Sentença de parcial procedência que não comporta alteração. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO E RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO.... (Continua)