Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Alegação de cobrança indevida que ensejou a inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao débito. Ação julgada improcedente.

Apelação do autor. Renovação dos argumentos iniciais. Argumentação de que os serviços não foram prestados conforme as faturas apresentadas. Alegação de foi negativado devido à má prestação de serviços por parte da ré. Não acolhimento. Autor que não se desincumbiu, portanto, do ônus de demonstrar os fatos constitutivos do pedido inicial (art. 373, I, do Cód. Proc. Civil). Pedido de condenação por danos morais. Insistência na ocorrência de abalo moral. Danos morais não configurados. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação.