Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Irresignação da demandante. DANO MORAL. Pretensão à indenização por danos morais em R$ 16.000,00. Reconhecimento dos danos morais. Indenização fixada, contudo, em R$ 5.000,00. Montante razoável e proporcional às peculiaridades do caso, além de atender à precípua função compensatória do instituto. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes que enseja a indenização por danos morais. Desconsideração do débito inscrito anteriormente, visto que ilegítimo, declarado inexistente por sentença, justificando o afastamento da Súmula 385/STJ no caso concreto. Precedentes jurisprudenciais. Apelação provida... (Continua)