Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Crime consumado - Redução das penas do corréu Carlos - Manutenção das penas do corréu Elias - Regime inicial de cumprimento de pena mantido - Recurso da defesa de Carlos PARCIALMENTE PROVIDO e recurso da defesa de Elias DESPROVIDO.
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