Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELO AUTOR/PESSOA FÍSICA - INDEFERIMENTO - REQUERENTE QUE EXERCE ATIVIDADE DE JORNALISTA E, A DESPEITO DE DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RENDA MENSAL, ALÉM DE OUTROS DOCUMENTOS, LIMITOU-SE A EXIBIR EXTRATO BANCÁRIO RELATIVO A CONTA CORRENTE MANTIDA JUNTO Á CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INDEFERIMENTO MANTIDO - CONSIDERADA A PROFISSÃO DO REQUERENTE E SUA RECUSA EM EXIBIR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE SUA RENDA MENSAL, NÃO TEM COMO PREVALECER PRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA COM BASE EM SIMPLES DECLARAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO

AGRAVO DESPROVID