Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Crimes de ameaça, «stalking e descumprimento de medida protetiva de urgência - Absolvição - Impossibilidade - Autoria e materialidades delitivas comprovadas - Declarações da vítima firmes e seguras, corroboradas pelo restante do conjunto probatório - Penas e regime mantidos - Recurso desprovido... ()
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