Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -

Anulação de Negócio Jurídico - Sentença de Improcedência - Insurgência do Autor - Cerceamento de Defesa - Ocorrência - Sentença Apelada que careceu de fundamentação em relação à Simulação debatida pelo Apelante, a qual, se comprovada, pode se mostrar relevante para as pretensões autorais - Inexistência de elementos, por ora, que permitam o julgamento antecipado da lide e a análise por este Colegiado - Retorno dos autos à origem para produção de provas aptas ao julgamento do mérito da lide que é de rigor - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO... (Continua)