Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE - MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO POR FUNDAMENTO DIVERSO - INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada MOVEX Movimentação de Materiais Ltda. por intempestividade. 2. Apesar de a Agravante demonstrar, em seu agravo, a tempestividade do mencionado apelo, a decisão denegatória merece ser mantida, por fundamento diverso. Isso porque, como bem pontuado pela Presidência do 1º Regional, remanesce a intempestividade do recurso de revista. 3. Com efeito, no caso dos autos a publicação do acórdão regional se deu em 16/12/16 e a interposição do recurso de revista ocorreu apenas em 20/10/17, quando já há muito ultrapassado o prazo de oito dias para sua apresentação. 4. Nesses termos, mantém-se a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso, na medida em que a Agravante não conseguiu demonstrar a viabilidade do recurso de revista. Agravo desprovido.