Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 533.2635.7417.8566

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EFEITO SUSPENSIVO -

Análise prejudicada pelo julgamento da demanda alcançado pela análise meritória da causa - PRELIMINAR AFASTADA. ... ()

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