Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE A EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. AUTORA QUE COMPROVOU A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME, ORIUNDA DE DÍVIDA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE ALEGA JAMAIS TER FIRMADO COM O BANCO RÉU, QUE ALIÁS FOI REVÉL. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. CPC, art. 344. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL CARACTERIZADO IN RE IPSA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. VERBA QUE ORA É FIXADA EM R$ 10.000,00. PROVIMENTO DO RECURSO.