Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA.
Inocorrência de cerceamento de defesa. Preliminar afastada. No mérito, cirurgias prescritas que possuem caráter reparador, conforme conclusões do laudo pericial produzido em Juízo. Aplicação da tese firmada pelo STJ quando do julgamento do Tema 1.069, dos recursos repetitivos. Indenização por danos morais indevida. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido... ()
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