Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA A AMBOS OS PEDIDOS.

APELO DA RÉ ADUZINDO QUE, CONQUANTO A SENTENÇA TENHA ESTABELECIDO A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE A PARTE DO DÉBITO QUITADA, AO DISPOR ACERCA DA APLICAÇÃO DE TAIS ENCARGOS SOBRE O DÉBITO INDICADO NA PLANILHA DO APELADO, DETERMINOU A DEDUÇÃO APENAS DO VALOR HISTÓRICO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS, RAZÃO PELA QUAL, SEGUNDO ENTENDE, SOBRE O VALOR DOS PAGAMENTOS REALIZADOS TAMBÉM DEVERIA HAVER A INCIDÊNCIA TANTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, QUANTO DOS JUROS DE MORA. SENTENÇA QUE, NO CAPÍTULO IMPUGNADO, PRECISAMENTE POR ENSEJAR MAIS DE UMA INTERPRETAÇÃO, INCLUSIVE AQUELA DEFENDIDA PELA APELANTE, REVELA OBSCURIDADE QUE DEVE SER SANADA. CÁLCULO DO DÉBITO QUE, ASSIM, DEVE CONSIDERAR OS VALORES PAGOS SEGUNDO O DÉBITO EXISTENTE À ÉPOCA DE CADA PAGAMENTO, E NÃO O VALOR HISTÓRICO DOS PAGAMENTOS EM RELAÇÃO AO MONTANTE DO DÉBITO INDICADO NA PLANILHA DO APELADO ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA, O QUE, EM SE ADOTANDO, COMO SE DEVE ADOTAR FAZ DISPENSAR A NECESSIDADE DE QUALQUER OPERAÇÃO MATEMÁTICA, TORNANDO O PROVIMENTO JURISDICIONAL MAIS CLARO EM SEU CONTEÚDO E ALCANCE, O QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI