Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA - RECOMENDAÇÃO - COMUNICADOS CG 02/2017 E 647/2023 DA CORTE - DEMANDA MASSIFICADA - MEDIDA - OBJETIVO - EVITAR AÇÕES PREDATÓRIAS - PREJUÍZO OU IMPEDIMENTO PARA O CUMPRIMENTO - AGRAVANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO.

COMANDO ATACADO - DETERMINAÇÃO DA REUNIÃO DE AÇÕES FRAGMENTADAS SOBRE A MESMA QUESTÃO DE DIREITO - RECOMENDAÇÃO - ENUNCIADO 6 TJ/SP - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.