Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DELIBERA SOBRE PROVAS E IMPULSIONA O PROCESSO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL TAXATIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.015 - URGÊNCIA NÃO VERIFICADA - QUESTÃO QUE PODERÁ SER REVISTA EM SEDE DE APELAÇÃO, SE APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA A PARTE AINDA TIVER O INTERESSE DE PRODUZIR A PROVA - MATÉRIA QUE NÃO SE SUJEITA À PRECLUSÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote