Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal - Roubo triplamente circunstanciado e associação criminosa - Insurgência contra a dosimetria penal - Ausência de demonstração de que o cálculo dosimétrico contrariou texto expresso da lei penal ou a evidência dos autos - Basilares desenvolvidas com base em elementos concretos e mediante fundamentação idônea, de maneira a não evidenciar a ilegalidade ou desproporcionalidade reclamada - Pedido revisional indeferido