Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 533.7497.6708.2800

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS.

Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo .... ()

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