Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação reivindicatória. Imóvel. Sentença que julgou extinto o processo, com reconhecimento da prescrição decenal da pretensão de petição de herança. Preliminares. Observância do recurso ao princípio da dialeticidade recursal. Apelação conhecida. Autores que pretendem a retomada de imóvel que deveria integrar o Espólio-autor. Bem que estaria na posse da corré por força de precedentes negócios jurídicos nulos celebrados, conforme alegaram os autores. Ação reivindicatória que se distingue de ação de petição de herança. Hipótese na qual os autores pretendem a retomada de bem singularizado, o que motivou ajuizamento da presente ação reivindicatória. Prazo decenal de prescrição da ação de petição de herança afastado. Preliminares afastadas. Mérito. Ré que exerce posse sobre o imóvel há mais de quatorze anos. Autores que não tomaram qualquer medida judicial efetiva para retomada anterior do imóvel. Usucapião reconhecida como exceção na defesa. Efeitos entre as partes. Aquisição originária da propriedade, em nome da corré, que rompe os vícios anteriores dos negócios jurídicos impugnados pela autora. Pedido reivindicatório que não pode ser admitido em virtude do transcurso significativo de tempo. Embora afastada a prescrição, a sentença deve ser mantida, por outros fundamentos. Recurso desprovido